Investimento em refinarias: a curiosa ‘vocação’ do Brasil de desperdiçar oportunidades

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A Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, extinguiu o monopólio da Petrobras nas atividades relativas à cadeia do petróleo, mas desde então houve apenas um movimento privado significativo no refino, a aquisição da Refinaria de Mataripe (antiga RLAM), que pertencia à Petrobras, pela Mubadala Investment Company.

É pouco, considerando a produção de petróleo (9.ª do mundo em 2022) e o mercado consumidor crescentes (8.º do mundo em 2022) no Brasil. Esse desinteresse privado explica-se pelo histórico de décadas de intervenções governamentais nos preços dos combustíveis via controle acionário da Petrobras, mortal para um setor de capital intensivo com longo prazo de maturação.

O setor de refino tem sofrido impacto das novas demandas ambientais. A capacidade em países desenvolvidos (OCDE) tem reduzido. O alto investimento (Capex) em nova capacidade ou em reforma de unidade existente contrasta com a curva declinante de demanda por fósseis, em decorrência do compromisso com a redução das emissões. Em contrapartida, tem havido expansão da capacidade no Oriente Médio e Ásia (principalmente Índia e China).

Mesmo considerando as inegáveis competências técnicas e capacidade econômica da Petrobras, o mercado brasileiro comportaria outros atores contribuindo com investimentos, empregos e arrecadação de tributos. Com maior número de agentes, haveria o estímulo natural ao aumento da eficiência e à redução dos preços. Ademais, o retorno sobre o capital investido no refino é bem inferior ao de um campo do pré-sal, ensejando uma questão clássica de alocação ótima de recursos.

Governo pretende aumentar a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco Foto: Wilton Jr. / Estadão

A intervenção em preços, por melhores que sejam as intenções, gera custos maiores para a sociedade, principalmente para as camadas mais vulneráveis, pois as consequências são fuga de investimentos, redução de empregos e inflação via componente cambial. Os maus exemplos são muitos e ajudam a explicar casos como os da Argentina e da Venezuela. O primeiro possui reservas gigantescas de gás, capazes de sustentar seu consumo por centenas de anos, mas é importador desse produto. O segundo possui as maiores reservas de petróleo do planeta – mas os Estados Unidos, com 23% das suas reservas, produzem 17 vezes mais.

No passado, projetos de grandes refinarias com escasso embasamento técnico geraram elevadas perdas para a Petrobras e contribuíram para a ampliação da defasagem existente entre a oferta e a demanda internas de combustíveis fósseis.

A despeito de 25% da oferta de energia para o setor de transporte terrestre vir de biocombustíveis, o Brasil supre 30% do seu consumo de diesel e em torno de 5% do consumo de gasolina com importações.

Nesse cenário, projetos de ampliações das atuais. refinarias, nascidos sob critérios técnico-econômicos sustentáveis, elevarão em cerca de 500 mil barris/dia sua atual capacidade sem que haja investimentos em novas refinarias.

Considerando os patamares pré-covid19, as vendas de gasolina encerraram o ano de 2022 com um crescimento de 12,8% (541 mil barris/dia – gasolina A, antes de sofrer adição de etanol e transformar-se em Gasolina C). Já as vendas de diesel subiram 10,3% (950 mil barris/dia – diesel A, antes de sofrer adição de biodiesel e transformar-se em Diesel B), ambas atingindo marcas recordes.

Projeções indicam, em um cenário de crescimento econômico, que a demanda de gasolina poderia subir quase 40% e a de diesel aproximadamente 50% em quinze anos. A variação 2023/2022, com dados de dezembro sendo fechados, projeta crescimento superior a 5%.

O Brasil está diante de uma oportunidade ímpar, gerada pelos seus dotes naturais e pelas questões geopolíticas, de atrair investimentos vultosos em energia. Cabe ao Estado, em qualquer das vertentes (petróleo, solar, biomassa, eólica, dentre outras), zelar por uma regulação eminentemente técnica e por um ambiente de negócios saudável, que atraia investimentos. Competimos com outros países e precisamos ser mais rápidos do que eles. Se falharmos, não será a primeira oportunidade perdida, mas talvez seja a última.