Congressistas dos EUA querem que Biden peça autorização antes de atacar Huthis

JIM LO SCALZO/EPA

Washington, 26 jan 2024 (Lusa) – Um grupo bipartidário de congressistas dos EUA levantou hoje preocupações sobre os ataques militares dos EUA contra os Huthis, pedindo ao Presidente Joe Biden para obter autorização do Congresso antes dos mesmos.

Numa carta enviada hoje ao Presidente, quase 30 membros de ambos os partidos na Câmara de Representantes expressaram a sua forte oposição ao que descreveram como “ataques não autorizados” que agravaram ainda mais o maior confronto no mar que a Marinha dos EUA já enfrentou no Médio Oriente na última década.

“Como representante do povo, o Congresso deve envolver-se num debate robusto antes de os militares americanos serem colocados em perigo e antes de mais dólares dos contribuintes serem gastos em mais uma guerra no Médio Oriente”, diz a carta, cujas primeiras assinaturas pertencem ao congressista democrata Ro Khanna, da Califórnia, e ao republicano Warren Davidson, do Ohio.

“Nenhum Presidente, independentemente do seu partido político, tem autoridade constitucional para contornar o Congresso em questões de guerra”, lembra o documento bipartidário.

Os congressistas – maioritariamente das fações mais extremistas à direita e à esquerda dos seus respetivos partidos – representam um pequeno mas influente setor no Congresso, que tem revelado resistência sobre o crescente envolvimento do país no Médio Oriente.

A Casa Branca, por sua vez, defendeu as múltiplas vagas de ataques aéreos que realizou em parceria com o Reino Unido desde o início de janeiro, em resposta ao que tem sido uma campanha persistente de ataques de ‘drones’ e mísseis Huthi contra navios comerciais desde o início da guerra entre Israel o grupo islamita Hamas em outubro.

Desde o início do ano, Biden escreveu diversas vezes ao Congresso explicando que os ataques cumpriram a lei dos Poderes de Guerra, de 1973.

Essa lei – aprovada durante a Guerra do Vietname – nos anos 60 do século passado – serve como um controlo constitucional ao poder presidencial de declarar guerra sem o consentimento do Congresso.

A lei exige que os presidentes notifiquem o Congresso no prazo de 48 horas após a ação militar e limita o uso de forças militares a não mais de 60 dias, a menos que o Congresso autorize a força ou declare guerra.

Contudo, os congressistas, incluindo um grupo bipartidário de senadores, afirmaram que esse pressuposto não dá ao Presidente a “autoridade abrangente” para tomar medidas militares simplesmente ao dar nota delas ao Congresso no prazo de 48 horas.

Na carta hoje enviada a Biden, os congressistas alegam que a notificação só será válida se o comandante-chefe das Forças Armadas “agir devido a um ataque ou ataque iminente contra os Estados Unidos”, o que não é o caso do que se tem passado no Mar Vermelho, nos ataques contra os Huthis.

“Pedimos que o seu Governo nos descreva a autoridade legal usada para conduzir esses ataques e instamos esse Governo a solicitar autorização do Congresso antes de realizar mais ataques no Iémen”, escrevem os congressistas.

Biden já prometeu que os EUA continuariam os ataques contra os Huthis, embora até agora não tenham conseguido dissuadir o grupo rebelde do Iémen de perseguir ainda mais os navios comerciais e militares na região.

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